Sessão Pública de Apresentação e Discussão do P D M da Lourinhã
O Município de Lourinhã, no âmbito das sessões de esclarecimento público da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), realizou no passado dia 20 de Agosto uma reunião no salão nobre da Câmara Municipal da Lourinhã.
O Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Anastácio de Carvalho, relembrou que o PDM, ainda em vigor, data de 1999 e afirmou que esta revisão do PDM não é o idealizado pela Câmara Municipal mas é o possível, uma vez que é necessário respeitar diversos regulamentos, plantas de condicionantes, plantas de ordenamento, planos de ordenamento e legislação específica. Destacou ainda a importância dos contributos de todos os interessados, para valorizar este documento estratégico.
O Vereador Vital do Rosário fez o enquadramento legal e normativo do documento, mostrou de que forma ele se articula com o Plano Estratégico da Lourinhã, com o Plano de Desenvolvimento Social e com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico e elencou os estudos setoriais de caracterização e diagnóstico, que estiveram presentes para a elaboração da presente proposta de revisão do PDM.
A apresentação da proposta do PDM, que conta com cinco grandes objectivos: dinamizar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população do concelho da Lourinhã; promover a reabilitação e a regeneração urbana, e a defesa e valorização do seu património histórico, cultural e paisagístico; promover um município ambientalmente sustentável e eficiente na forma como utiliza os recursos, incentivando a utilização de recursos renováveis, uma correta gestão de resíduos, a agricultura, comércio, serviços, indústria, turismo e a continuidade dos sistemas naturais e aumentar a resiliência do território municipal; promover a inovação, a criatividade e o desenvolvimento local, capaz de competir num contexto global e assim gerar riqueza e emprego; e contribuir para um modelo de governação do território eficiente, participado e financeiramente sustentável.
Relembra-se que nesta fase de consulta pública encontram-se disponíveis em vários espaços, Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e no site do Município, os documentos que integram a proposta de revisão, nomeadamente as peças gráficas, o regulamento e relatório do plano, o programa de execução e o relatório ambiental, bem como as atas, pareceres e outros documentos elaborados no âmbito deste processo.
Esta é uma oportunidade para a população colaborar e participar ativamente nesta revisão, podendo todos os interessados apresentar as suas sugestões, reclamações, observações e pedidos de esclarecimento.
Devido à complexidade e à grande quantidade de documentos em consulta pública da proposta a Câmara Municipal Lourinhã deliberou a prorrogação do prazo até ao dia 07 de setembro de 2015 para que os interessados se possam pronunciar.