Assinatura de Protocolos anuais

O Município da Lourinhã formalizou no dia 27 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Município, o segundo aditamento aos acordos de execução estabelecidos, no âmbito da delegação de competências, com as Juntas de Freguesia, bem como os protocolos anuais de colaboração da Educação Pré-escolar e da Generalização de Refeições para o 1.º Ciclo.

Este aditamento aos acordos de execução traduz a revisão que, anualmente, pode ser efetuada aos critérios de atribuição dos meios financeiros, no âmbito das áreas contempladas em sede de delegação de competências:
Conservação e limpeza de valetas; Manutenção, conservação e pequenas reparações dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo e respetivos espaços envolventes; Sazonalidade; Material de limpeza para estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º ciclo; Equipamentos; Manutenção dos espaços verdes; Conservação e reparação da sinalização vertical não iluminada; Custos administrativos; Frota automóvel e máquinas.

Estes acordos de delegação refletem o investimento contínuo do Município na descentralização de competências para as Juntas de Freguesia do concelho, dotando estas autarquias de recursos financeiros para o desenvolvimento de ações em prol das populações.

No decurso da cerimónia foram ainda formalizados protocolos de colaboração referentes ao Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar (PEDEPE) e ao Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Nesta breve sessão, o Presidente da Câmara Municipal de Lourinhã, João Duarte Carvalho, agradeceu o empenho e dedicação dos envolvidos no apoio à prossecução de ações que concorrem para o desenvolvimento do território.