Município Lourinhã aprova medidas de apoio à restauração local

A Câmara Municipal da Lourinhã aprovou medidas de apoio, a título extraordinário e temporário, ao setor de restauração e bebidas, com o objetivo de ajudar as empresas a suportar o impacto económico da pandemia COVID-19.

As medidas aprovadas foram:

Isenção do pagamento de rendas/concessões/licenças dos espaços da titularidade do Município, destinados à atividade de restauração e bebidas, de fevereiro a junho de 2021, que não reúnam condições de acesso ao Programa APOIAR – COMPETE 2020.

O pedido de isenção, deverá ser requerido através de formulário e enviado para o email: geral@cm-lourinha.pt, até ao dia 25 de março, acompanhado de documento comprovativo e/ou declaração sob compromisso de honra, em como o requerente não reúne condições de acesso à medida APOIAR -RENDAS.

Apoio excecional a todo o setor da restauração e bebidas para alargamento ou atribuição de esplanadas, com isenção de taxa, de 1 de abril a 31 de dezembro de 2021.

O pedido da atribuição da esplanada deverá ser requerido através de formulário a enviar para o email: geral@cm-lourinha.pt, anexando fotografia ou planta de localização do local a ocupar, desenho ou planta com as medidas da esplanada, com o número de cadeiras e mesas a instalar, com a antecedência de 15 dias uteis, relativamente à sua efetiva pretensão.