Sinalética vertical de proibição de venda ambulante

Com o objetivo de ordenar a prática de comércio não sedentário em zonas de domínio público marítimo, a Câmara Municipal da Lourinhã aprovou, na reunião de 17 de junho, a colocação de sinalética para zonas interditas à venda ambulante em sete localizações específicas ao longo da orla costeira concelhia.

Pretende-se, sobretudo, reforçar junto dos vendedores a informação das zonas, sobretudo de Domínio Público Marítimo, nas quais, por via da regulamentação existente, é expressamente proibida a venda ambulante.

Para além desta medida, com incidência especifica no litoral, a Câmara Municipal de Lourinhã informa que se encontra em fase de elaboração o regulamento municipal para comércio não sedentário, que adapta ao contexto local a legislação nacional e as diretivas europeias sobre o tema.