Remoção Voluntária de Publicidade Ilegal

O Município da Lourinhã informa que, por deliberação da Câmara Municipal, na sua reunião de 17 de janeiro, todas as entidades responsáveis pela fixação/inscrição de publicidade em situação ilegal, em meios localizados no espaço público ou em bem imóveis, propriedade do município, devem proceder à sua remoção voluntária, no prazo máximo de 30 dias a contar desde o dia 25 de janeiro de 2024.

Findo o prazo e não se mostrando cumprida esta determinação, a autarquia procederá à sua remoção, com imputação dos custos às respetivas entidades que lhe tenham dado causa.
Esta deliberação de Câmara foi aprovada tendo por fim a salvaguarda de situações que prejudiquem o ambiente, obstruam perspetivas panorâmicas, afetem a estética ou a salubridade dos lugares ou causem danos a terceiros e que prejudiquem a segurança de pessoas ou bens.