Presidente da Junta lamenta o veto à Desagregação das Freguesias
Pedro Margarido, Presidente da Junta da Freguesia de Lourinhã e Atalaia, está surpreendido e lamenta o veto à Desagregação das Freguesias em 2025
Pedro Margarido afirmou que foi com surpresa que tomou conhecimento do comunicado da Presidência da República do Veto à Desagregação das Freguesias e lamenta que o Presidente da República não tenha respeitado a vontade da população, expressas nas votações das Assembleias de Freguesia, o órgão mais representativo dessa vontade, na votação nas Assembleias Municipais e ainda da vontade política de corrigir uma agregação injusta que foi imposta, demonstrada pela aprovação favorável expressiva na Assembleia da República.
No seu entender, as razões apresentadas pelo Presidente da República não justificam este veto. São preocupações legitimas que partilha, mas são questões do âmbito técnico que ultrapassam, julga, as competências da Presidência da República. São questões práticas como o património, finanças e administrativas que terão de ser esclarecidas e debeladas caso a caso, considerando as especificidades de cada desagregação. No entanto, realça que esta separação é realizada “no âmbito de um procedimento especial” em que as Freguesias são repostas respeitando “as condições em que as mesmas foram agregadas”, conforme consta na lei n.º 39 de 2021.
Os critérios para a criação das Freguesias estão expressos nesta Lei que o Presidente da República já havia promulgado em 2021 e relativamente à transparência, evidencia Pedro Margarido, que o processo é constituído, quer o grupo de trabalhos, quer a comissão permanente, pelos vários partidos com assento parlamentar e teve, entre outros, os pareceres positivos da ANAFRE e da Associação de Municípios.
No que concerne aos prazos, a referida lei promulgada em 2021, já estabelecia os seis meses antes das eleições para realizar o processo de criação de Freguesia mediante comissões de instalação, pelo que existe, no seu entender, tempo suficiente para concluir este processo.
“Acredito que a Assembleia da República irá ultrapassar este veto, votando de novo esta Lei a tempo de ir ao encontro da vontade das populações”, disse Pedro Margarido, reafirmando “Fui, desde do início contra esta agregação, principalmente contra a maneira como ela foi realizada, à revelia da história, das populações e dos autarcas. Sempre afirmei que assim que houvesse oportunidade e fosse possível iria desagregar pelo que mantenho a minha posição.”