Geral

Atalhos para páginas de “internet”, com respostas a perguntas frequentes, colocadas pelos cidadãos, relativa às eleições legislativas:

Quando o número de cidadãos selecionados para integrar as mesas, nos termos previstos na lei, seja insuficiente para a constituição

Nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, as mesas das assembleias/secções de voto podem exigir aos eleitores