Apoio à aquisição de gás engarrafado
Os consumidores domésticos, podem a partir desta semana, candidatar-se ao apoio extraordinário para aquisição de gás engarrafado na secretaria da Junta da União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia.
Para esta candidatura os beneficiários da tarifa social de energia elétrica deverão fazer-se acompanhar de:
a) Fatura da eletricidade em que comprove ser beneficiário da TSEE;
b) Fatura/recibo, ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de gás;
c) Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE;
d) Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.
Os beneficiários que não tenham tarifa social de energia elétrica, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar usufrui de uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice e subsídio social de desemprego, devem apresentar:
a) Fatura de eletricidade;
b) Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas, por referência a setembro de 2022;
c) Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de gás de petróleo liquefeito, onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade;
d) Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do beneficiário do apoio;
e) Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.”
Dirige-se à Junta de Freguesia para saber mais informações e para a submissão das candidaturas na plataforma criada para esse efeito.