Esclarecimento Público – Notícias sobre o estado de conservação do Forte Paimogo

O Município da Lourinhã, no seguimento de notícias divulgadas pela comunicação social sobre o estado de conservação do forte de Paimogo localizado no concelho da Lourinhã, vem prestar os devidos esclarecimentos à população, com o objetivo de evitar a proliferação de informação errada e sem consistência biográfica e ou científica.

1. O forte de Paimogo situa-se numa área de DPM – Domínio Público Marítimo, sob a qual todas as intervenções e processo de gestão territorial na faixa são da competência e responsabilidade da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, sendo fiscalizadas/monitorizadas pela Autoridade Marítima Local – Capitania do Porto de Peniche, conforme procedimentos tipificados nos planos sectoriais de gestão e ordenamento do território, vulgo POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

2. A situação existente nesta zona costeira da Lourinhã, insere-se nos 85% do troço costeiro compreendido entre o limite sul da Praia da Vieira (Marinha Grande) e o Cabo Espichel (Sesimbra), onde existem arribas vivas de diferentes tipos litológicos, cuja geodinâmica natural por movimentos de massa de vertente determinam a existência de risco para a ocupação e para as atividades humanas na base e no topo das arribas (Segundo Celso Pinto, disponível no artigo: Gestão de riscos costeiros em litoral de arriba: Planeamento e medidas de gestão operacional).

3. Em termos geológicos o terreno constituinte da encosta da fortificação de Paimogo, é do período jurássico, sendo formado por alternâncias de margas, mais ou menos argilosas, e arenitos ou grés. Estas formações encontram-se dispostas em bancadas, estando permanentemente sob ação dos agentes de meteorização que vão produzindo um progressivo recuo da encosta (Resenha Técnica da Obra de Consolidação do Forte de Paimogo da OPCA – Obras Públicas e Cimento Armado, S.A).

4. O Município da Lourinhã desenvolveu durante muitos anos um trabalho junto das entidades competentes para que o forte de Paimogo passasse para a sua posse, e cumulativamente fossem desenvolvidos trabalhos de consolidação das arribas circundantes. Em 1998 a Direção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (dono da obra), adjudicou à empresa OPCA, Obras Públicas e Cimento Armado S.A, a realização de trabalhos de estabilização e consolidação do maciço rochoso que serve de fundação às muralhas que circundam o forte de Paimogo. Em síntese foi aplicada uma estrutura reticulada de betão armado, ancorada e pré-esforçada contra o terreno. Esta estrutura fica entalhada no maciço greso-calcário da fundação da muralha, sendo complementada por uma rede de pregagens e revestida com betão projetado à tonalidade do meio envolvente. Foi ainda efetuado o revestimento do talude com tela geossintética preenchida com terra vegetal e tratamento do pé do talude.

5. Em 2004, o Município da Lourinhã fica a titulo de cedência precária, com forte de Paimogo por um período de 25 anos, para fins turísticos e culturais, no qual se comprometeu a realizar obras de recuperação e manutenção. As obras foram realizadas em 2006 num projeto orçamentado em cerca de 145.000€. Em 2011 os técnicos da ARH visitam o forte (23.02.2011), após contacto da proteção civil local, devido a um desmoronamento de 80m3 de material da arriba, que impediram o acesso ao portinho de Paimogo. Passados 3 anos o Município da Lourinhã executa ao abrigo de candidatura ao eixo prioritários II – sistemas ambientais e de prevenção gestão e monitorização de riscos (fundo de coesão), obras na arriba do forte, com um zona de contenção para o material desabado da arriba.

6. Nos últimos anos, o forte de Paimogo contou com a visita do Secretário de estado do ambiente, Paulo Lemos (8/2014), e da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos (2017), que puderam atestar o estado das arribas junto ao forte, bem como da própria infraestrutura, bem como ouvir as preocupações da autarquia relativamente à necessidade de uma intervenção de fundo que garantisse o desenvolvimento de investimentos de conservação e manutenção do forte.

7. Em Abril de 2017, termina a discussão pública do POOC_ACE. No documento disponível no site da APA, consta em cronograma de 2019, a intervenção da arriba e do forte de Paimogo. Neste documento o líder do processo para a consolidação da arriba, é a DGPC e como parceiro o Município da Lourinhã e a APA – 800.000€. No caso da reabilitação do forte, a DGPC continua a liderar o processo, constituindo-se o Município da Lourinhã, como parceiro no processo – 400.000€ de investimento. No final de 2017 (22.11.2017) foi enviada uma declaração à APA, na qual o Município da Lourinhã se compromete a incluir no orçamento de 2018 (consta efetivamente) uma rubrica para a realização de encaminhamento das águas pluviais, de modo a evitar a erosão da arriba do forte.

8. No dia 27.11.2017, foi efetuada reunião com técnicos da APA – Agência Portuguesa do Ambiente na Lourinhã. Nesta reunião o Município da Lourinhã alertou para a necessidade de obras de contenção das arribas do forte da Arriba, e a possibilidade de se equacionar a acessibilidade ao Portinho de Pesca Artesanal pela Praia do Caniçal – obra ser realizada ao mesmo tempo que a intervenção no portinho.

Deste modo, pretende o Município da Lourinhã transmitir o seu desagrado com as notícias divulgadas até à data pela comunicação social, que não quiseram considerar as informações da autarquia, passando a ideia de que está alheada das suas responsabilidades.

fonte: cm-lourinha.pt