Assinatura Delegação de Competências

Teve lugar ontem, dia 29 de março, no Salão Nobre dos Paços do Município, a assinatura do 3º aditamento ao Acordo de Execução para a concretização da delegação de competências com Juntas de Freguesia do concelho, num montante global de 889.484,00 Euros.

Os protocolos de delegação de competências de âmbito geral abrangeram, entre outras, as seguintes competências delegadas: conservação e limpeza de caminhos rurais e passeios; manutenção espaços verdes; conservação, limpeza e pequenas beneficiações dos edifícios de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Foram ainda assinados com as Uniões de Freguesias (UF) de Lourinhã e Atalaia,  Miragaia e Marteleira,  São Bartolomeu dos Galegos e Moledo, e  Juntas de Freguesia de Moita dos Ferreiros, Reguengo Grande, Santa Bárbara e Vimeiro os protocolos para implementação do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares (PGFRE) aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, no valor de 47.576.88 Euros

Com a UF de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo e  Juntas de Freguesia de Moita dos Ferreiros e Reguengo Grande foram também formalizados os protocolos para a implementação do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, no montante de 48.124,89 Euros.

Fonte: RCL 99.FM e Município da Lourinhã