Fórum Reabilitação Urbana da Lourinhã

 

A semana da Reabilitação Urbana da Lourinhã, uma iniciativa promovida e organizada pela Associação das Freguesias do Concelho da Lourinhã, que contou também com o apoio da União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, culminou esta sexta-feira, dia 1 de Maio, num fórum que teve lugar no auditório da AMAL, com a presença das várias entidades parceiras e de público interessado.

O Presidente da AFCL (Associação das Freguesias do Concelho da Lourinhã), Fernando Ferreira que é simultaneamente secretário da Junta da União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, fez um resumo das várias sessões, desta semana, que ocorreram nas 8 Freguesias do Concelho, sintetizando as visitas “in loco” dos imóveis degradados, com imagens, e as intervenções das entidades convidadas assim como da população que participou.

Num pequeno período de debate que houve neste fórum, interveio também o Presidente da União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, Pedro Margarido, dizendo que o estado de degradação das casas da zona histórica da Vila da Lourinhã, e das outras localidades que integram a Freguesia, tem sido uma forte preocupação do executivo a que preside, e que efectivamente tem contactado os proprietários de alguns imóveis para alertar sobre o estado de degradação destes e tentar encontrar soluções para estes. Mais disse, que espera que esta iniciativa tenha prossecução passando para o terreno as acções que foram sendo apontadas nas diversas sessões.

Após a leitura das conclusões, que se transcreve em baixo e se anexa para consulta, o Presidente da Câmara Municipal, Eng. João Duarte, disse que a Câmara está atenta a esta problemática, relatou as dificuldades sentidas no passado em intervenções em alguns imóveis degradados, devido a uma Lei muito restritiva neste aspeto, e que felizmente há agora o novo quadro comunitário 2020 onde há a possibilidade de candidaturas para a reabilitação urbana disponibilizando os serviços do Município para colaborar e apoiar os proprietários que queiram reabilitar os seus imóveis.

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Semana da Reabilitação Urbana do Concelho

(27 de abril a 1 de maio de 2015)

Conclusões

A visita às oito freguesias, da organização da iniciativa, dos autarcas das freguesias e dos cidadãos que quiseram comparecer, para conhecimento de situações concretas de habitações degradadas, potencialmente geradoras de perigos de sanidade ou de segurança e também o reconhecimento de alguns edifícios que pela sua traça arquitectónica mereçam ser preservados como património de interesse municipal, permite deduzir algumas conclusões, que conduzam à definição de uma Estratégia Municipal para a Reabilitação Urbana.

Tendo em conta alguns pressupostos extraídos das sessões temáticas de apreciação das várias abordagens:

• Uma estratégia concertada de renovação de edifícios com requalificação de espaços públicos, permite redução de custos nas operações e estimula o potencial de renovação das zonas mais antigas;
• A definição de uma política de atribuição de benefícios fiscais, sobretudo associado aos impostos e às taxas municipais, pode ser um importante fator de dinamização;
• Os incentivos podem ser temáticos, abarcar um ou outro setor específico, como por exemplo o Turismo e a dinamização do alojamento local.
• As isenções podem ser apenas, temporárias, de curto ou de longo prazo ou mesmo definitivas, como as de ocupação de via pública, autorizações diversas etc, parciais ou totais, incluindo licenciamento para utilização diferente,

Recomenda-se as seguintes acções:

• Deve ser dinamizada, por várias formas, entre a população do Município, a divulgação de informações sobre o atual Regime Excecional da Reabilitação Urbana, dos benefícios e obrigações, para a CM e para os donos dos prédios;
• Deve ser possibilitada alguma agilização de procedimentos na apreciação dos processos de Reabilitação Urbana, em regra de menor exigência de projetos técnicos;
• Relativamente à resolução dos casos de habitações degradadas em ruínas, com problemas para a saúde pública, recomenda-se a criação de um grupo de trabalho que inclua técnicos municipais de diversos sectores e um representante das freguesias, dada a proximidade e o conhecimento que estas tem dessas situações e dos proprietários envolvidos;
• A reabilitação do parque habitacional deve implicar uma diversificação de usos, a revitalização do comércio tradicional e a introdução de novos serviços, pelo que deve ser facilitada a alteração de utilização dos edifícios;
• A captação de novas atividades económicas, a instalação de equipamentos de natureza social e cultural, junto com a melhoria das acessibilidades, são fatores importantes para a dinamização da Reabilitação Urbana, pelo que devem ser incentivados e promovidos;
• As Autarquias podem dar o exemplo recuperando e revitalizando a utilização de imóveis históricos ou de interesse municipal.
• A reabilitação enquanto processo integrado de desenvolvimento sustentável que deve envolver autarquias, instituições, organismos públicos e privados, proprietários, técnicos e cidadãos, na procura de melhores condições de habitabilidade dos edifícios e melhor qualidade de vida para as populações, pelo que se sugere a realização de apreciação sistemática t temática com a periodicidade anual, ou de menor prazo se informações relevantes, como questões decesso a financiamento pelos interessados assim o justificarem.

Lourinhã, 1 de Maio de 2015

 

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