Assinatura de protocolo de delegação de competências

Foi assinado, no dia 27 de Janeiro, o primeiro aditamento aos Acordos de Delegação Legal de Competências, entre o Município da Lourinhã e a União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, que tem por finalidade a atribuição dos meios financeiros nas áreas: Conservação e limpeza de valetas; Manutenção, conservação e pequenas reparações dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo e respetivos espaços envolventes; Sazonalidade; Material de limpeza para estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º ciclo; Equipamentos; Manutenção dos espaços verdes; Conservação e reparação da sinalização vertical não iluminada; Custos administrativos.

Na cerimónia foram também assinados os protocolos com as outras Juntas de Freguesia do Concelho tendo o presidente da Câmara, João Duarte Carvalho, enaltecido o trabalho desenvolvido por estas e da Associação de Freguesias do Concelho da Lourinhã, com vista à elaboração do acordo agora assinado. Apesar de ter consciência de que não será um ano fácil, o presidente da Câmara garantiu que, por parte do Município, não existirão atrasos no que diz respeito à transferência mensal de verbas para as Freguesias.

O Presidente da União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, Pedro Margarido, pediu a palavra para chamar a atenção do Município para a grave situação das vias rodoviárias na Freguesia, que tem uma área de 46% do Concelho, em que as condições meteorológicas adversas dos últimos meses tem acentuado a já forte degradação do pavimento, alcatrão, nas várias localidades e pede que o Município tenha esse facto presente a quando da calendarização das transferências.

O valor global anual a transferir para as Juntas será de cerca de 743 mil euros, deste montante são transferidos, em duodécimo, 208.905,00€ durante o corrente ano, para a União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia.