XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias

O Presidente da Junta de Freguesia de Lourinhã e Atalaia, Pedro Margarido, foi eleito este fim-de-semana para o Conselho Geral da ANAFRE, no XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias – ANAFRE – que teve lugar em Viseu.

A Junta de Freguesia de Lourinhã e Atalaia participou no XVI Congresso da ANAFRE, de 26 a 28 de Janeiro, onde se debateram temas como a descentralização de competências, a reorganização administrativa e a revisão das finanças locais.

Entre as 22 moções aprovadas pelo congresso, a aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais, que reponha a capacidade financeira das autarquias, em particular das freguesias, foi defendida por aclamação no congresso que advoga que se “reponha a capacidade financeira das autarquias locais, em particular das freguesias” e que se utilizem “critérios justos na repartição horizontal do FFF [Fundo de Financiamento das Freguesias]”, com todo o montante da participação nos impostos do Estado
No documento refere-se, também, que “não se faça depender de novas atribuições ou competências próprias a reposição da capacidade financeira das freguesias” e que o modelo de financiamento “assente em recursos do Estado e não em modelos de criação ou ampliação de impostos locais”. O instrumento de regulação do financiamento das autarquias locais deve, igualmente, configurar-se como estável e promover a autonomia do poder local, “recusando-se qualquer ingerência que se consubstancie em tutela de mérito, através de penalizações ou retenções descabidas”.
Outra moção pela reformulação dos critérios do FFF, aprovada por maioria, defende a “revisão urgente” do fundo de financiamento, que resulte “na justa atribuição de meios humanos e financeiros” e que se acautelem “eventuais desigualdades entre freguesias” ou a majoração para compensar situações de constrangimentos financeiros.
Os congressistas aprovaram outra moção a defender que as juntas de freguesia possam “recuperar o IVA pago aquando da aquisição de bens e serviços” para eventos no plano de actividades, ou que beneficiem de condições idênticas do “gasóleo agrícola” para a sua frota.
Também foram aprovadas por maioria duas moções sobre as competências relacionadas com a proteção civil.
Uma delas refere que, “como agentes locais privilegiados no conhecimento real do território e da dinâmica da população, as freguesias podem ser atores ativos na execução da limpeza e proteção da floresta”, indo além de um trabalho de sensibilização. No entanto, para isso, as freguesias devem estar “munidas das pessoas, máquinas e financiamento correto”, sublinha.
Na moção é defendido que “uma freguesia de área predominantemente rural, muitas vezes até proprietária de grandes áreas de serra e pinhal, não pode ser castrada com um orçamento anual de poucas dezenas de euros para assegurar todas as suas competências, vendo-se obrigada a escolher entre limpar a floresta ou manter os outros serviços de que a população também necessita”.
A segunda moção propõe “a criação de um modelo específico de formação para autarcas no domínio da proteção civil” que considere as características específicas de cada freguesia.
O congresso elegeu ainda o presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, Lisboa, Pedro Cegonho, com presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). De 840 votantes inscritos, foram consideradas válidas 637 votações, tendo a lista para o conselho directivo da Anafre, encabeçada por Pedro Cegonho, obtido 584 votos. O socialista estará acompanhado no conselho directivo por Armando Vieira (PSD), de Oliveirinha, Aveiro, e Jorge Amador (PCP), da Serra d’el Rei, Peniche. O Presidente da Junta de Freguesia de Lourinhã e Atalaia, Pedro Margarido, foi eleito para o Conselho Geral, sendo a única representação do concelho da Lourinhã neste órgão.
Participaram ainda no congresso, do Concelho da Lourinhã, Edgar Santos e Luís Marques da U. F. de Miragaia e Marteleira, Zita Silva e Cristina Henriques da U. F. de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo e Mauro Antunes da Freguesia de Ribamar.