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Declaração da Situação de Alerta face ao risco de incêndio rural

Face às previsões meteorológicas para os próximos dois dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, o Governo emitiu um despacho (em anexo) que determina a Declaração de Situação de Alerta no período compreendido entre as 00h00 do dia 17 de julho e as 23h59 do dia 19 de julho de 2020, para todo o território de Portugal Continental.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:

1) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

2) Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

3) Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

4) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria.

O Serviço Municipal de Proteção Civil da Lourinhã e a Junta da União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia recomenda também a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural, nomeadamente a adoção de outras medidas de prevenção e precaução adequadas, observando-se as proibições em vigor e tomando-se especial atenção à evolução do perigo de incêndio para os próximos dois dias.