AVISO N.º 01 / 2019 / Grupo de Ação Local ecoMAR

O Município de Lourinhã, através do Gabinete de Apoio ao Empresário, informa que decorre até 31 de maio de 2019, o período para apresentação de candidaturas referentes a “Apoios Mar 2020”.

Objetivos e Prioridades Visadas:
Promover o desenvolvimento local e a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da promoção da inovação social e criação de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social.

Beneficiários:
Nos termos do artigo 6º do Regulamento anexo à Portaria n.º 216/2016 de 5 de agosto, pode beneficiar de apoios qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas no artigo 7.º do referido Regulamento.

Podem apenas beneficiar de apoios à alínea e), domínio do Reforço da Competitividade da Pesca, os seguintes casos:
• Associações de Pescadores ou de Produtores de Pesca;
• Microempresas;
• Empresários em nome individual

Tipologia de Operações a Apoiar:
Inovação em Espaço Marítimo;
Qualificação Escolar e Profissional Relacionada com o Meio Aquático;
Promoção de Planos de Mar;
Preservação, Conservação e Valorização dos Elementos Patrimoniais e dos Recursos Naturais e paisagísticos;
Reforço da Competitividade da Pesca;
Reforço da Competitividade do Turismo;
Promoção dos Produtos Locais de Qualidade;
Melhoria dos Circuitos de Bens Alimentares e Mercados Locais, no Âmbito do Mar

Forma, nível e limites dos apoios:
As taxas de apoio são entre os 50% e os 85%, a fundo perdido, dos investimentos a realizar, e provêm do Programa Operacional MAR 2020, especificamente do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Para melhor esclarecimento aceda ao:
AVISO DE ABERTURA

Para mais informações contacte o GAEL, através do tlf. 261410183, ou e-mail: gael@cm-lourinha.pt, para marcação de atendimento técnico.

Pode ainda consultar o site www.ecomar.pt